A tentativa de fuga ao debate sobre a defesa do interesse nacional (e sobre aquilo que serve o interesse nacional), evidenciada por PSD e CDS no debate de véspera em torno da declaração política proferida por Miguel Tiago, voltou a ficar patente, dia 30, a propósito do voto de protesto sobre eventuais sanções a Portugal apresentado pelo PCP. O texto veio a ser rejeitado em dois dos seus três pontos pelos votos contra ou abstenção, conjugados ou não, do PS, PSD e CDS.

João Oliveira, aludindo a essa indisfarçável atitude das bancadas à direita do hemiciclo de contornar a questão chave em debate, disse perceber bem que estas queiram fugir às suas responsabilidades não só pela situação que o País está a atravessar mas sobretudo pelo «jogo duplo» que ambos os partidos têm feito a propósito desta matéria.

«Fazem um discurso de apelo à não aplicação de sanções e ao mesmo tempo esfregam as mãos de contentes a torcer para que Portugal seja sancionado com o objectivo de poder vir a criar dificuldades àquilo que hoje são medidas de reposição de direitos e rendimentos, porque é esse o seu grande objectivo», acusou o líder parlamentar do PCP, dirigindo-se ao deputado do PSD Miguel Morgado, que enxergara no voto do PCP apenas uma «habitual hostilidade contra a Europa».

Para o presidente da formação comunista, PSD e CDS fazem ainda outro «jogo duplo»: o de quem protesta contra as sanções mas, simultaneamente, está a favor do «quadro que permite que Portugal seja sancionado, sujeito a estas operações de chantagem e pressão para impedir medidas que são positivas para os trabalhadores e o povo».

E por considerar uma «exigência» a denúncia destas contradições e duplicidades é que o PCP apresentou este voto onde a AR expressa, no primeiro ponto (que contou com a aprovação da todas as bancadas à excepção do voto contra do PSD e da abstenção do CDS), o seu «protesto e repúdio pelas pressões (...) que visam o condicionamento do debate político e decisões que só cabem ao povo português e órgãos de soberania nacional».

Já o segundo ponto – onde se diz que a «eventual suspensão de fundos europeus a Portugal constitui uma forma de ingerência contrária ao interesse nacional, que deve ser rejeitada pelos órgãos de soberania nacional e pelos representantes do povo português nas instituições da União Europeia» –, foi rejeitado com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS e PS.

O documento defendia ainda, no seu terceiro ponto, que «Portugal deve considerar a rejeição dos mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o Tratado Orçamental, os diplomas da governação económica e o processo do semestre europeu», desiderato que não obteve a concordância do PS, PSD e CDS-PP, optando o PAN pela abstenção.